BackMoney
Começar Agora

Conformidade e Transparência

A BackMoney opera com total conformidade legal e regulatória. Conheça os fundamentos jurídicos, as práticas de compliance e os mecanismos de proteção que garantem a segurança do ecossistema.
Sobre a BackMoney
Escritório jurídico BackMoney com documentos legais e vista de São Paulo ao fundo

Compliance

Transparência em cada etapa da operação

KYC e verificação

Identificação e validação de todos os participantes do ecossistema com segurança.

Fundamentação legal

Operação amparada por sólido conjunto de normas e legislações vigentes no Brasil.

Monitoramento integrado

Rastreabilidade completa de cada transação e bonificação em tempo real.

Auditoria e transparência

Modelo auditável com total visibilidade para usuários, parceiros e reguladores.

Natureza jurídica da operação

A BackMoney é um sistema tecnológico de intermediação comercial que opera programas de fidelização, cashback, vouchers e bonificação.

O que a BackMoney é

  • Sistema tecnológico de intermediação comercial
  • Plataforma de fidelização e cashback
  • Gestora de programas de vouchers e bonificação
  • Operação regulamentada e auditável

O que a BackMoney NÃO é

  • Instituição financeira
  • Banco digital
  • Instituição de pagamento
  • Esquema de investimento ou rendimento

Fundamentação legal

A operação da BackMoney é amparada por um sólido conjunto de normas e legislações vigentes no Brasil.

Lei n. 12.865/2013

Dispõe sobre arranjos e instituições de pagamento. A BackMoney opera em conformidade com os limites legais definidos para plataformas de intermediação.

Lei n. 14.478/2022

Marco legal dos ativos virtuais e prestadoras de serviços de ativos virtuais. Fundamenta a operação de programas de bonificação e fidelização digital.

Código Civil (Lei n. 10.406/2002)

Contratos de prestação de serviços, relações comerciais e obrigações entre as partes são regidos pelo Código Civil Brasileiro.

LGPD (Lei n. 13.709/2018)

Lei Geral de Proteção de Dados. Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com a LGPD, com consentimento, finalidade e transparência.

Lei n. 1.521/51

Lei dos Crimes contra a Economia Popular. Fundamenta os mecanismos de prevenção a estruturas piramidais adotados pela BackMoney.

Advogada brasileira revisando documentos legais em escritório jurídico sofisticado com estantes de livros de direito e luminária de latão dourado

Conformidade e segurança

Cada detalhe jurídico sob controle absoluto

Operação 100% regulamentada, auditável e transparente. A BackMoney protege cada participante do ecossistema com práticas rigorosas de compliance.

Detalhamento das práticas de compliance

Conheça em detalhes os mecanismos de conformidade, prevenção e proteção implementados na plataforma BackMoney.

Operação legal, regulamentada e transparente

A BackMoney atua em total conformidade com a legislação brasileira, com práticas robustas de compliance, proteção de dados e prevenção a ilícitos. Cada mecanismo foi projetado para garantir segurança, transparência e confiança para todos os participantes do ecossistema.

Legal

Operação amparada pela legislação brasileira vigente, com fundamentação jurídica sólida e parecer técnico.

Regulamentada

Práticas de KYC, AML e governança de dados em conformidade com as melhores práticas do mercado.

Transparente

Modelo auditável, rastreável e com total visibilidade para usuários, parceiros e órgãos reguladores.

Transparência como princípio

A BackMoney opera com integridade e conformidade. Se você tem dúvidas sobre nossa operação ou deseja mais informações, entre em contato.

Fale conoscoNossos princípios

LGPD

Lei 13.709/2018

Regulado BCB

Lei 12.865/2013

AES-256

Criptografia ponta a ponta

KYC/AML

Validação biométrica

PCI DSS

Dados de cartão protegidos

SSL/TLS

Conexão segura 256-bit